Câmara aprova BRT e vale material escolar

Câmara aprova BRT e vale material escolar


A Câmara de Sorocaba aprovou nesta manhã os seis projetos em pauta nas sessões extraordinárias, entre os quais o que autoriza o Município a conceder o serviço para implantação do Sistema BRT (Bus Rapid Transit) em Sorocaba.

Após debate em três sessões e também em audiência pública, foi aprovado o Projeto de Lei nº 426/2014, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a proceder à outorga de concessão de serviço público - precedida da execução de obra pública - para implantação e operação do Sistema BRT em Sorocaba.

A proposta original foi aprovada com quatro emendas de autoria da bancada do PT, prevendo que o repasse de subsídio ao sistema será submetido à aprovação Legislativa; de Rodrigo Manga (PP), exigindo acessibilidade em todos os níveis e excluindo a possibilidade de prorrogação do prazo de concessão de 20 anos, e de Irineu Toledo (PRB), determinando que as receitas alternativas ou complementares sejam utilizadas como subsídio para diminuir o valor da tarifa dos estudantes.

O projeto chegou a receber dois substitutivos, o primeiro de Marinho Marte (PPS), que foi arquivado, e o segundo de José Crespo (DEM), considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça e também arquivado após a aprovação do parecer jurídico. Crespo defendeu o seu substitutivo que previa o BRT somente na Avenida Itavuvu, ocupando o canteiro central.

Em seguida, o vereador Francisco França (PT) falou sobre as dúvidas suscitadas pelo projeto durante sua tramitação. O parlamentar encaminhou questionamentos ao Executivo, incluindo ao fato do mesmo grupo ser responsável pelas obras e operação do sistema. Segundo resposta do secretário de Governo ao vereador, será exigida a formação de consórcio para operar o sistema e que a empresa líder tenha experiência em transporte coletivo.

Sobre as desapropriações, foi respondido que os valores estão nos estudos, que não haverá necessidade de reassentamento e que serão desapropriados 12 imóveis na avenida São Paulo, no valor de R$ 910 mil, outro imóvel de 11 mil metros quadrados no valor de R$ 5,5 milhões, dois imóveis na Antonio dos Santos, somando R$ 350 mil, mais um na avenida Itavuvu, no valor de 9 milhões de reais e ainda um na Avenida Armando Panunzzio, no valor de R$ 5,3 milhões. França afirmou que outras respostas foram evasivas.

Vale kit escolar

Foi aprovado com oito emendas o Projeto de Lei nº 397/2014, que cria o Vale Material Escolar em Sorocaba, autorizando a Prefeitura a celebrar convênio para a implantação de um sistema de cartão magnético a ser disponibilizado por aluno para a compra de material escolar. O projeto chegou a recebeu um substitutivo do vereador Marinho Marte (PPS) que foi arquivado. As emendas aprovadas, adequando a proposta, são de autoria dos vereadores Neusa Maldonado (PSDB), que apresentou seis emendas, Fernando Dini (PMDB) e Rodrigo Manga (PP).

O vale material foi tema de diversos projetos de vereadores que tramitaram na Câmara, incluindo proposta de Carlos Leite (PT) e Jessé Loures (PV) neste ano, e outros de Francisco França (PT) e do ex-vereador João Donizete em anos anteriores, todos motivados pela demora e qualidade dos kits entregues pela prefeitura aos alunos. Comerciantes da área de papelaria acompanharam a votação.

Saúde Mental

Outros dois projetos aprovados dispõem sobre o atendimento dos pacientes da saúde mental através de residências terapêuticas e Centros de Atenção Psicossocial. O primeiro deles é o Projeto de Lei nº 437/2014 que autoriza a celebração de convênio entre o Município e as entidades Associação Protetora dos Insanos de Sorocaba (APIS), antigo Hospital das Acácias, e Associação de Atenção Humanitária a Saúde ¿ Athus para garantir a continuidade do atendimento na cidade.

O projeto recebeu três emendas, todas aprovadas. A primeira, da Comissão de Justiça, outra de José Francisco Martinez (PSDB), prevendo multa para as residências terapêuticas em caso de conflitos de vizinhança, e a terceira de Rodrigo Manga (PP), determinando que os Centros de Atenção Psicossocial deverão proceder busca ativa de pacientes que não aceitam tratamento de forma voluntária.

Também foi aprovado o Projeto de Lei n 430/2014 que autoriza convênio do Município com a Associação Saúde da Família (ASF) e novamente com a Associação Protetora dos Insanos de Sorocaba (APIS) para prestação de serviço e atendimento ambulatorial em um Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS III, um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas ¿ CAPS AD III, uma Unidade de Acolhimento Adulto e dez residências terapêuticas.

O projeto foi aprovado com quatro emendas, as duas primeiras de Martinez e Manga que são iguais às apresentadas no projeto anterior, e ainda emenda de Carlos Leite (PT) prevendo que as partes envolvidas apresentem trimestralmente à Câmara quaisquer alterações contratuais ou na prestação de serviço e ainda outra de Rodrigo Manga possibilitando que a Unidade de Acolhimento Adulto receba pacientes encaminhados pelos hospitais gerais e Secretária de Saúde. 

Demais propostas

Outros dois projetos foram aprovados nesta segunda. O Projeto de Lei nº 445/2014, inclui o Projeto de Parceria Público-Privada para a implantação e operação do Hospital de Clínicas de Sorocaba no Programa Municipal de PPP. O projeto também autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia para assegurar o cumprimento de obrigações de pagamento decorrentes dele e a conceder incentivo fiscal em contratos de parcerias público-privadas.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 446/2014 que altera a Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, que reorganiza a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto ¿ Saae, criando o cargo de Procurador Geral Autárquico para assessorar a Diretoria Geral da autarquia em todas suas áreas. 

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